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Afonso Bezerra - RN

Cidades Transparência

Prefeitura de Afonso Bezerra: Lei e Criada onde estabelece acesso a registro audiovisual de licitações públicas locais.

Visando Transparência e compromisso a Gestão Neto de Zoraide segue avançando.

30/11/2021 às 12h35 Atualizada em 30/11/2021 às 12h51
Por: Hermerson Barbosa
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A Prefeitura do Município de Afonso Bezerra localizado, na Região Central do Rio Grande do Norte, Dispõe sobre o acesso via internet ás sessões públicas realizadas no âmbito dos procedimentos licitatórios municipais a Lei nº 685/2021, dessa forma aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores de Afonso Bezerra, e sancionada pelo prefeito João Batista da Cunha Neto (Neto de Zoraide).

A medida determina desde Já filmagem, gravação e a transmissão ao vivo, via internet, das sessões públicas realizadas, no âmbito dos procedimentos licitatórios públicos, nas modalidades Concorrência, Tomada de Preços, Convite e Pregão Presencial.

Também define a publicação, no Portal da Transparência municipal, do link de acesso da referida transmissão ao vivo. Os registros audiovisuais das sessões públicas deverão ser disponibilizados pelo período mínimo de cinco anos.

A íntegra da Lei afonso-bezerrense está publicada na edição de sexta-feira (26) do Diário Oficial dos Municípios, publicado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn).

 

 

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Afonso Bezerra - RN Atualizado às 02h15 - Fonte: ClimaTempo
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